Fecomercio alerta MPE sobre pagamento de "taxas caça-níquel"

Entidades fantasmas intensificam cobrança neste período do ano, mas apenas a contribuição sindical é compulsória e deve ser recolhida até 31 deste mês

Aviso | As micro e pequenas empresas devem estar atentas para não efetuarem o pagamento de taxas indevidas, mais conhecidas como “caça-níquel”. O alerta é da Fecomercio, federação representativa do comércio em São Paulo, por meio de sua assessoria jurídica. Neste período do ano, são comuns as reclamações de empresários, surpreendidos com cobranças feitas por meio de boletos bancários, depois de abrirem seus estabelecimentos. Na maioria das vezes, o prazo de vencimento é muito curto, o que leva o empresário, mesmo sem saber do que se trata, a efetuar o pagamento.

As entidades fantasmas conseguem, por meio das publicações do Diário Oficial, as informações de criação de novas empresas e, dessa forma, passam a enviar os boletos de cobrança, explica a Fecomercio em nota à imprensa. As principais queixas surgem logo após o pagamento da taxa. Os empresários, após perceberem o equívoco, procuram a Federação ou outras entidades de classe, buscando informações para reaverem o valor despendido.

A Fecomercio alerta as MPE, principalmente, para sobre as entidades que não possuem registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e utilizam nomenclaturas para ludibriar os empresários, cobrando taxas que são próprias de organizações sindicais, como Contribuição Assistencial, Sindical e Confederativa.

Além de utilizar a nomenclatura de Contribuição Assistencial, frequentemente, essas entidades fantasmas utilizam outras “taxas” para atingir o fim ilícito. A Fecomercio aconselha que os empresários verifiquem junto aos respectivos sindicatos se as taxas cobradas são realmente lícitas. Caso já tenham efetuado o pagamento, é importante que compareçam à agência bancária mencionada no boleto exigindo o estorno do valor, se possível por escrito. Outra providência a ser tomada é comparecer à delegacia e registrar o ocorrido.

“É muito importante ligar para a entidade sindical patronal e confirmar a legalidade dessa cobrança. Isso é vital para se prevenir contra fraudes desse tipo”, afirma Luis Antonio Flora, diretor jurídico da Fecomercio.

A Fecomercio é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa 152 sindicatos patronais, que abrangem cerca de 600 mil empresas, um universo que corresponde a 10% do PIB brasileiro e gera em torno de 5 milhões de empregos.

Da assessoria da Fecomercio / Sebrae

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